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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 3.270 de 30/09/1957

Federal - Publicado em 3 out 1957

Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências

Lei nº 3.268 de 30/09/1957

Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências

Lei nº 3.244 de 14/08/1957

Federal - Publicado em 14 ago 1957

Dispõe sobre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

Lei nº 3207 DE 18/07/1957

Federal - Publicado em 22 jul 1957

Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas

Lei nº 3.144 de 20/05/1957

Federal - Publicado em 20 mai 1957

Determina seja ministrado o Curso Superior de Agrimensura em todo o País, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou reconhecidos, e dá outras providências.

Lei nº 3.115 de 16/03/1957

Federal - Publicado em 20 mar 1957

Determina a transformação das emprêsas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rêde Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências.

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