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Exibindo: 147 normas.

Lei nº 6.768 de 20/12/1979

Federal - Publicado em 20 dez 1979

Dispõe sobre a criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S/A., e dá outras providências

Lei nº 6.767 de 20/12/1979

Federal - Publicado em 20 dez 1980

Modifica dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), nos termos do artigo 152 da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978; dispõe sobre preceitos do Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977, e dá outras providências

Lei nº 6766 DE 19/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências

Lei nº 6.765 de 18/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Altera dispositivos da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, permitindo que o empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, utilize sua conta vinculada para pagamento de prestações da casa própria

Lei nº 6.764 de 18/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Acrescenta novo item ao parágrafo 3º, do art. 10, da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências

Lei nº 6.763 de 18/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Reajusta o valor da pensão especial concedida a Rufina Cardoso Machado.

Lei nº 6.762 de 18/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.761 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Concede pensão especial a Dorico Anjos de Lima e dá outras providências.

Lei nº 6.760 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Concede pensão especial a Cleide Severino Ribeiro e dá outras providências.

Lei nº 6.759 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Autoriza a doação à Fundação Serviços de Saúde Pública do domínio útil do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.758 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Autoriza os Governos dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima a constituir um Fundo de Financiamento para Água e Esgotos de cada Território, a contrair empréstimos com Agente Financeiro do Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras providências

Lei nº 6.757 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional Pró-Memória e dá outras providências

Lei nº 6.756 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 6.755 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 19 dez 1979

Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério dos Transportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento, crédito especial até o limite de Cr$ 3.629.478.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.754 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967

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