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Exibindo: 127 normas.

Lei nº 6.895 de 17/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Dá nova redação aos artigos 184 e 186 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Lei nº 6.894 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 12890 DE 10/12/2013).

Lei nº 6.893 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 16 dez 1980

Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 6.892 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 15 dez 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ações da Companhia Pontagrossense de Telecomunicações-CPT.

Lei nº 6.891 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 15 dez 1980

Transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, e dá outras providências.

Lei nº 6.890 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 15 dez 1980

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado por extranumerário, diarista ou tarefeiro, bem como pelo pessoal retribuído à conta de dotação global, na forma que especifica, e dá outras providências

Lei nº 6.889 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Lei nº 6888 DE 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo, e dá outras providências

Lei nº 6.887 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Altera a legislação da Previdência Social Urbanas e dá outras providências.

Lei nº 6.886 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências

Lei nº 6.885 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Dispõe sobre a inscrição de médicos veterinários militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária

Lei nº 6.884 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Altera dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que dispõe sôbre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Lei nº 6.883 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Guajará-Mirim, no Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 6.882 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 6.881 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

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