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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 7.087 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Lei nº 7.086 de 22/12/1982

Federal - Publicado em 23 dez 1982

Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências

Lei nº 7.085 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com as alterações posteriores

Lei nº 7.084 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Jornalista Profissional

Lei nº 7.083 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza a doação, ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, do terreno que especifica.

Lei nº 7.082 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 7.081 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 7.080 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Altera o valor do vencimento dos cargos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7.079 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Fixa os valores de retribuição da categoria funcional de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, Código NM-1000, e dá outras providências.

Lei nº 7.078 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 7.077 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender, em concorrência, os imóveis urbanos que menciona, de sua propriedade.

Lei nº 7.076 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a transferir para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, bens imóveis localizados em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 7.075 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Lei nº 7.074 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender ou doar bens móveis, nas condições que especifica.

Lei nº 7.073 de 21/12/1982

Federal - Publicado em 22 dez 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóveis que menciona.

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