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Exibindo: 115 normas.

Lei nº 7.298 de 28/12/1984

Federal - Publicado em 3 jan 1985

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN, dispõe sobre o Plano Nacional da Vitivinicultura, o seguro e o preço mínimo da uva, e dá outras providências.

Lei nº 7.297 de 20/12/1984

Federal - Publicado em 21 dez 1984

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 7.296 de 20/12/1984

Federal - Publicado em 21 dez 1984

Concede pensão especial a INALDO RAUL DE ARAÚJO e dá outras providências.

Lei nº 7.295 de 19/12/1984

Federal - Publicado em 20 dez 1984

Dispõe sobre o processo de fiscalização pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dos atos do Poder Executivo e os da administração indireta.

Lei nº 7.294 de 19/12/1984

Federal - Publicado em 20 dez 1984

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 7.293 de 19/12/1984

Federal - Publicado em 20 dez 1984

Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7.292 de 19/12/1984

Federal - Publicado em 20 dez 1984

Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis.

Lei nº 7291 DE 19/12/1984

Federal - Publicado em 19 dez 1984

Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.

Lei nº 7.290 de 19/12/1984

Federal - Publicado em 20 dez 1984

Transportador rodoviário autônomo

Lei nº 7.289 de 18/12/1984

Federal - Publicado em 19 dez 1984

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7.288 de 18/12/1984

Federal - Publicado em 19 dez 1984

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da assistência judiciária aos necessitados.

Lei nº 7.287 de 18/12/1984

Federal - Publicado em 19 dez 1984

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.

Lei nº 7.286 de 18/12/1984

Federal - Publicado em 19 dez 1984

Concede pensão especial a MARCELLE JAULENT DOS REIS (BEATRIX REYNAL).

Lei nº 7.285 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 12 dez 1984

Autoriza a reversão ao Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.

Lei nº 7.284 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 12 dez 1984

Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Policias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências.

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