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Exibindo: 192 normas.

Lei nº 12378 DE 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.

Lei nº 12378 DE 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.

Lei nº 12.377 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2º e o Anexo III da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011.

Lei nº 12.376 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Lei nº 12.375 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 , e as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992 , 12.024, de 27 de agosto de 2009 , 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , 11.371, de 28 de novembro de 2006 , 12.249, de 11 de junho de 2010 , 11.941, de 27 de maio de 2009 , 8.685, de 20 de julho de 1993 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 , 3.890-A, de 25 de abril de 1961 , 10.848, de 15 de março de 2004 , 12.111, de 9 de dezembro de 2009 , e 11.526, de 4 de outubro de 2007 ; revoga dispositivo da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.374 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.939.802,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.373 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.372 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 143.889.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.371 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 198.044.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.370 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.369 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 31.483.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.368 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 94.740.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.367 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 530.721.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.366 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 163.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.365 de 29/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 7.820.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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