Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2020

Exibindo: 74 normas.

Lei nº 14115 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.

Lei nº 14112 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei nº 14112 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Rep. - Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei nº 14112 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Rep. da Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei nº 14112 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei nº 14109 DE 16/12/2020

Federal - Publicado em 17 dez 2020

Altera as Leis n os 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Lei nº 14109 DE 16/12/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Derrubada de Veto. - Altera as Leis n os 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Lei nº 14109 DE 16/12/2020

Federal - Publicado em 18 dez 2020

Ret. - Altera as Leis n os 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Lei nº 14076 DE 28/10/2020

Federal - Publicado em 28 out 2020

Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

Lei nº 14075 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 23 out 2020

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nos 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Lei nº 14071 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

Lei nº 14071 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

Lei nº 14070 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 14 out 2020

Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.

Lei nº 14069 DE 01/10/2020

Federal - Publicado em 1 out 2020

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Lei nº 14065 DE 30/09/2020

Federal - Publicado em 1 out 2020

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »