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Exibindo: 134 normas.

Lei nº 14790 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 22 mai 2024

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis Nº 5768/1971, e Nº 13756/2018, e a Medida Provisória Nº 2158-35/2001; revoga dispositivos do Decreto- Lei Nº 204/1967; e dá outras providências.

Lei nº 14786 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Ret. - Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras" e altera a Lei Nº 14597/2023 (Lei Geral do Esporte).

Lei nº 14790 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 8 jan 2024

Ret. - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, e altera as Leis Nºs 5768/1971, N° 13756/2018, e a Medida Provisória Nº 2158-35/2001, e revoga dispositivos do Decreto-Lei Nº 204/1967.

Lei nº 14790 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 9 jan 2024

Ret. - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, altera a Lei Nº 5768/1971, que abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, a Lei Nº 13756/2018, que se refere ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e a Medida Provisória Nº 2158-35/2001, que altera a Lei 9718/1998, que dispõe sobre as contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, e a Medida Provisória Nº 2.158-35/2001, que altera a Lei 9718/1998, que dispõe sobre as contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, e revoga o Decreto-Lei Nº 204/1967, que dispõe sobre a exploração de loterias.

Lei nº 14789 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis Nº 9249/1995, Nº 14592/2023 e Nº 14754/2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei Nº 1598/1977, e das Leis Nº 10637/2002, Nº 10833/2003, e Nº 12973/2014.

Lei nº 14789 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Lei nº 14790 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 30 dez 2023

Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providência

Lei nº 14787 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Ret. - Altera a Lei Nº 11033/2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Lei nº 14701 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Derrubada de veto - Regulamenta o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, altera as Leis Nº 11460/2007, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, Nº 4132/1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, e Nº 6001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Lei nº 14787 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 11033/2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Lei nº 14788 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 9532/1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental.

Lei nº 14787 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Ret. - Altera a Lei Nº 11033/2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Lei nº 14786 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras" e altera a Lei Nº 14597/2023 (Lei Geral do Esporte).

Lei nº 14785 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 16 abr 2024

Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, revoga as Leis Nº 7802/1989 e 9974/2000, que tratavam do assunto, e partes de anexos das Leis Nº 6938/1981 e Nº 9782/1999.

Lei nº 14784 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Prorroga, até 31 de dezembro de 2027, o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) sobre determinados bens, de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei Nº 12546/2011 e o caput do § 21 do art. 8º da Lei Nº 10865/2004.

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