Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1991
Exibindo: 3 normas.
Medida Provisória nº 298 DE 29/07/1991
Federal - Publicado em 30 jul 1991
Medida Provisória nº 294 de 31/01/1991
Federal - Publicado em 1 fev 1991
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Medida Provisória nº 295 de 31/01/1991
Federal - Publicado em 1 fev 1991
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »