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Exibindo: 11 normas.

Medida Provisória nº 781 de 23/12/1994

Federal - Publicado em 24 dez 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 727 de 25/11/1994

Federal - Publicado em 26 nov 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 678 de 27/10/1994

Federal - Publicado em 28 out 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 636 de 27/09/1994

Federal - Publicado em 28 set 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Interação Social (Pis) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 598 de 31/08/1994

Federal - Publicado em 1 set 1994

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo, altera disposições das Leis nºs 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 597 de 26/08/1994

Federal - Publicado em 29 ago 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 583 de 16/08/1994

Federal - Publicado em 17 ago 1994

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores civis, altera o Anexo II da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição e dá outras providências.

Medida Provisória nº 567 de 29/07/1994

Federal - Publicado em 30 jul 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (Pis) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 543 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 1 jul 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 542 DE 30/06/1994

Federal - Publicado em 30 jun 1994

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 517 de 31/05/1994

Federal - Publicado em 1 jun 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

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