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Exibindo: 19 normas.

Medida Provisória nº 1.237 de 14/12/1995

Federal - Publicado em 15 dez 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.236 de 14/12/1995

Federal - Publicado em 15 dez 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.202 de 24/11/1995

Federal - Publicado em 25 nov 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.201 de 24/11/1995

Federal - Publicado em 25 nov 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.167 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 27 out 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.166 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 27 out 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.167 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 27 out 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.134 de 26/09/1995

Federal - Publicado em 27 set 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.133 de 26/09/1995

Federal - Publicado em 27 set 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.102 de 25/08/1995

Federal - Publicado em 28 ago 1995

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.101 de 25/08/1995

Federal - Publicado em 28 ago 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.074 de 28/07/1995

Federal - Publicado em 29 jul 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.048 de 29/06/1995

Federal - Publicado em 30 jun 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.025 de 20/06/1995

Federal - Publicado em 21 jun 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providencias.

Medida Provisória nº 999 de 19/05/1995

Federal - Publicado em 22 mai 1995

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providencias.

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