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Exibindo: 32 normas.

Medida Provisória nº 1.463-21 de 31/12/1997

Federal - Publicado em 2 jan 1998

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.463-20 de 04/12/1997

Federal - Publicado em 5 dez 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.572-7 de 20/11/1997

Federal - Publicado em 21 nov 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória nº 1.593-1 de 13/11/1997

Federal - Publicado em 14 nov 1997

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Medida Provisória nº 1.596-14 de 10/11/1997

Altera dispositivos das Leis ns. 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

Medida Provisória nº 1.463-19 de 06/11/1997

Federal - Publicado em 7 nov 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.572-6 de 23/10/1997

Federal - Publicado em 24 out 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória nº 1.593 de 15/10/1997

Federal - Publicado em 17 out 1997

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Medida Provisória nº 1.463-18 de 09/10/1997

Federal - Publicado em 10 out 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.572-5 de 25/09/1997

Federal - Publicado em 26 set 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória nº 1.463-17 de 09/09/1997

Federal - Publicado em 10 set 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.572-4 de 26/08/1997

Federal - Publicado em 27 ago 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória nº 1.508-20 de 12/08/1997

Federal - Publicado em 13 ago 1997

Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.

Medida Provisória nº 1.463-16 de 08/08/1997

Federal - Publicado em 11 ago 1997

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.572-3 de 25/07/1997

Federal - Publicado em 28 jul 1998

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

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