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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.138-2 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.132-40 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3.765, de 04 de maio de 1960, e 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.137 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.135-23 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.134-25 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.133-29 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2062-61 DE 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.128-5 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.111-48 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.109-47 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.096-88 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 2.090-17 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 2.066-22 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

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