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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 20 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 31 dez 2001

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 19 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 31 dez 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 18 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 17 de 27/12/2001

Federal - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Medida Provisória nº 16 de 27/12/2001

Federal - Publicado em 27 dez 2001

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 15 de 21/12/2001

Federal - Publicado em 22 dez 2001

Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o art. 5º, §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.

Medida Provisória nº 14 de 21/12/2001

Federal - Publicado em 21 dez 2001

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.

Medida Provisória nº 13 de 10/12/2001

Federal - Publicado em 11 dez 2001

Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.

Medida Provisória nº 12 de 06/12/2001

Federal - Publicado em 7 dez 2001

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 11 de 21/11/2001

Federal - Publicado em 22 nov 2001

Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.

Medida Provisória nº 10 de 13/11/2001

Federal - Publicado em 14 nov 2001

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 9 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 8 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Medida Provisória nº 7 de 24/10/2001

Federal - Publicado em 25 out 2001

Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Medida Provisória nº 6 de 23/10/2001

Federal - Publicado em 24 out 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

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