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Exibindo: 58 normas.

Medida Provisória nº 160 de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 159 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Medida Provisória nº 158 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 157 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Medida Provisória nº 156 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Medida Provisória nº 155 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 154 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 153 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 152 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Medida Provisória nº 151 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 150 de 16/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 149 de 16/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Medida Provisória nº 148 de 15/12/2003

Federal - Publicado em 16 dez 2003

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Medida Provisória nº 147 de 15/12/2003

Federal - Publicado em 16 dez 2003

Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

Medida Provisória nº 146 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 12 dez 2003

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

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