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Exibindo: 2 normas.

Moção CNRH nº 26 de 26/03/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Solicita providências relativas ao não contingenciamento dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Moção CNRH nº 25 de 26/03/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Solicita que os editais do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro) contemplem o desenvolvimento de estudos e projetos relacionados a procedimentos metodológicos de gestão integrada da qualidade e quantidade de água subterrânea.

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