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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução DF nº 96 de 15/09/2010

Federal - Publicado em 23 set 2010

Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Norma de Execução DT/INCRA nº 95 de 27/08/2010

Federal - Publicado em 30 ago 2010

Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais.

Norma de Execução DD/INCRA nº 93 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Dispõe sobre a aprovação de modelos de contrato de concessão de direito real de uso para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados - Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS e Projeto de Assentamento Florestal - PAF.

Norma de Execução CONJUNTA DF/DT/INCRA nº 3 de 21/06/2010

Federal - Publicado em 30 jun 2010

Estabelece procedimentos administrativos e técnicos para a edição de decreto declaratório de interesse social das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos e para a desintrusão de ocupantes não quilombolas inseridos nos perímetros objeto do decreto, visando à regularização de territórios quilombolas.

Norma de Execução DF nº 92 de 22/02/2010

Federal - Publicado em 4 mar 2010

Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no § 1º, do art. 9º, do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

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