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Norma Interna DDIV nº 1 de 24/02/2003

Federal - Publicado em 27 fev 2003

Dispõe sobre a inspeção/fiscalização de milho, farinha e e sêmola de milho, milho pipoca, amendoim (em casca, descascado, cru e tostado), amendoim em pasta e manteiga de amendoim, pistache, amêndoas, frutas secas ou desidratadas (figo, tâmaras, banana, coco ralado, uva passas e ameixas) e castanhas do Brasil, com casca ou sem casca (resultantes de exportações devolvidas por países importadores devido à detecção de contaminação por micotoxinas acima dos limites permitidos), nos processos de importação e exportação.

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