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Exibindo: 4 normas.

Orientação Interpretativa SE/CMED nº 9 DE 13/09/2017

Federal - Publicado em 14 set 2017

A análise do pedido de preço de medicamento objeto de transferência de titularidade somente terá início após a entrada em vigor do seu respectivo registro sanitário.

Orientação Interpretativa SE/CMED nº 8 DE 21/07/2017

Federal - Publicado em 14 set 2017

Ret. - O setor varejista deve respeitar o PMC divulgado em publicações especializadas de grande circulação.

Orientação Interpretativa SE/CMED nº 8 DE 21/07/2017

Federal - Publicado em 24 jul 2017

O setor varejista deve respeitar o PMC divulgado em publicações especializadas de grande circulação.

Orientação Interpretativa SE/CMED nº 7 DE 20/04/2017

Federal - Publicado em 25 abr 2017

A atualização cambial em sede de reconsideração ou recurso de análise de preço somente será realizada quando verificado mérito nas alegações da empresa recorrente.

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