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Exibindo: 3 normas.

Orientação Normativa CGA nº 9 de 29/10/1998

Federal - Publicado em 4 nov 1998

Dispõe sobre a utilização direta de títulos públicos federais para quitação espontânea, parcial ou total, de obrigações previdenciárias em atraso.

Orientação Normativa CGA nº 7 de 01/09/1998

Federal - Publicado em 3 set 1998

Estabelece procedimentos para recolhimento de contribuições previdenciárias com redução da multa de mora.

Orientação Normativa CGA nº 5 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 30 mar 1998

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas empresas que optarem pela contratação de empregados por prazo determinado.

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