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Exibindo: 3 normas.
Orientação Normativa SPS nº 21 de 21/06/2000
Federal - Publicado em 27 jun 2000
Dispõe sobre a Definição de Regime Próprio de Previdência Social.
Orientação Normativa SPS nº 20 de 21/03/2000
Federal - Publicado em 23 mar 2000
Orientação Normativa SPS nº 11 de 21/01/2000
Federal - Publicado em 25 jan 2000
Altera a Orientação Normativa SPS nº 10, de 29 de outubro de 1999.
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