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Exibindo: 6 normas.

Orientação Normativa SRH nº 3 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 20 nov 2002

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS. Contribuição por servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem remuneração. Servidor afastado para servir em organismo internacional.

Orientação Normativa SPS nº 2 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 11 set 2002

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.

Orientação Normativa SPS nº 1 de 22/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Disciplina o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal, pelos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos cargos eletivos, para prestação de serviço nas campanhas eleitorais

Orientação Normativa DEORF nº 1 de 24/06/2002

Federal - Publicado em 25 jun 2002

Normatiza as informações a serem prestadas ao DEORF, sobre saldos financeiros, pelos Comandos e pela Administração Central do Ministério da Defesa.

Orientação Normativa SRH nº 2 de 25/03/2002

Federal - Publicado em 26 mar 2002

Programas de formação. Averbação de Tempo de Serviço referente a tempo de cursos de formação após a posse em cargo público. Impossibilidade de desconto para o PSS, durante o curso. Averbação do tempo anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Curso posterior à data da Emenda: cobrança e recolhimento das importâncias referentes à contribuição após a posse, conforme Decisão nº 322/1999, do Tribunal de Contas da União. Necessidade de constar do edital de concurso público orientação quanto à cobrança das contribuições.

Orientação Normativa SRH nº 1 de 14/03/2002

Federal - Publicado em 18 mar 2002

Anistiados. Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Regime jurídico.

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