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Exibindo: 4 normas.

Orientação Normativa SRH nº 7 de 20/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Estabelece orientação quanto ao pagamento do reembolso de empregados cedidos, em virtude da expedição do Parecer nº AGU/AC-034/2005, que reviu em parte o Parecer AGU nº GQ-56.

Orientação Normativa SRH nº 3 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.

Orientação Normativa SRH nº 2 de 18/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Esclarece aos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC, sobre o direito dos militares reformados ou da reserva remunerada perceberem simultaneamente os valores decorrentes de proventos da inatividade.

Orientação Normativa SRH nº 1 de 05/04/2006

Federal - Publicado em 10 abr 2006

Esclarece aos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC que não é devida a integralização de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou de contribuição, em razão da superveniência de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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