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Exibindo: 8 normas.

Orientação Normativa SRH nº 7 de 20/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Orientação Normativa SRH nº 6 de 19/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto aos procedimentos a serem adotados com vistas aos cálculos de proporcionalidade de proventos. Inclusão integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS e da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, entre outras.

Orientação Normativa SRH nº 5 de 24/08/2007

Federal - Publicado em 27 ago 2007

Altera o art. 3º da Orientação Normativa nº 4, de 13 de julho de 2005, que trata da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, alcançados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentados pela Lei nº 8.270, de 19 de dezembro de 1991.

Orientação Normativa SRH nº 4 de 30/05/2007

Federal - Publicado em 31 mai 2007

Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Orientação Normativa SRH nº 3 de 18/05/2007

Federal - Publicado em 21 mai 2007

Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.

Orientação Normativa SRH nº 2 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Estabelece orientação sobre o pagamento da vantagem decorrente da opção prevista no art. 2º da Lei nº 8.911, de 1994, aos servidores que, até a data de 18 de janeiro de 1995, tenham atendido aos pressupostos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990, ainda que sem os requisitos para aposentadoria em qualquer modalidade.

Orientação Normativa SRH nº 1 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Estabelece orientação sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão-GCG, instituída pelo art. 8º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, aos proventos de aposentadoria dos então integrantes dos cargos e carreiras relacionados no art. 1º do citado diploma transitório.

Orientação Normativa SPS nº 1 de 23/01/2007

Federal - Publicado em 25 jan 2007

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.

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