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Exibindo: 16 normas.

Orientação Normativa CAE nº 3 de 16/12/2010

Federal - Publicado em 20 dez 2010

Aprova a diretriz que estabelece as condições de funcionamento do estágio de orientação para os adidos militares de defesa e para os seus adjuntos e auxiliares.

Orientação Normativa CONJUR/MD nº 2 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 9 dez 2010

Atribui à Coordenação-Geral de Atividades Jurídicas Descentralizadas da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa o serviço de acompanhamento jurídico em apoio às operações militares decorrentes do emprego temporário das Forças Armadas na Força de Pacificação (FPaz) destinada à preservação da ordem pública nas comunidades do Complexo da Penha e Complexo do Alemão.

Orientação Normativa SRH nº 11 de 05/11/2010

Federal - Publicado em 8 nov 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento da vantagem do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e do art. 192 e 250 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Orientação Normativa SRH nº 10 de 05/11/2010

Federal - Publicado em 8 nov 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.

Orientação Normativa SRH nº 9 de 05/11/2010

Federal - Publicado em 8 nov 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, acerca do pagamento do benefício de pensão, de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Orientação Normativa SRH nº 8 de 05/11/2010

Federal - Publicado em 8 nov 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, acerca da concessão e do pagamento do benefício de aposentadoria, de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Orientação Normativa SRH nº 7 de 15/07/2010

Federal - Publicado em 16 jul 2010

Estabelece orientação às Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, quanto aos procedimentos relativos ao enquadramento de aposentados e pensionistas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Orientação Normativa SRH nº 6 de 21/06/2010

Federal - Publicado em 22 jun 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.

Orientação Normativa CGJF nº 4 de 08/06/2010

Federal - Publicado em 10 jun 2010

Estabelece regra de transição para os procedimentos de compensação previstos nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal.

Orientação Normativa CGJF nº 3 de 25/05/2010

Federal - Publicado em 27 mai 2010

Estabelece prazo para o recolhimento da contribuição da União ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS em decorrência de pagamento a servidor público federal por força de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Orientação Normativa SRH nº 5 de 07/05/2010

Federal - Publicado em 11 mai 2010

Revoga o art. 13 da Orientação Normativa SRH/MP nº 4, de 9 de julho de 2008.

Orientação Normativa SRH nº 4 de 17/03/2010

Federal - Publicado em 18 mar 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto aos procedimentos Isenção de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor de que trata a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Orientação Normativa SRH nº 3 de 23/02/2010

Federal - Publicado em 24 fev 2010

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Orientação Normativa SRH nº 2 de 19/02/2010

Federal - Publicado em 22 fev 2010

Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Orientação Normativa CONJUR nº 1 de 05/02/2010

Federal - Publicado em 8 fev 2010

Redistribui competência relacionada à análise, prévia e conclusiva, das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares, dos recursos, dos pedidos de reconsideração e de revisão de feitos do Ministério da Defesa e do Hospital das Forças Armadas, bem como para o apoio jurídico às comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar à Coordenação-Geral de Atividades Jurídicas Descentralizadas.

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