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Exibindo: 9 normas.

Orientação Normativa SEGEP nº 17 DE 23/12/2013

Federal - Publicado em 24 dez 2013

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o direito de opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, de 1988, dispondo acerca do regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Orientação Normativa SEGEP nº 15 DE 23/12/2013

Federal - Publicado em 24 dez 2013

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos a serem adotados para comprovação e conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado por servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à vigência do regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Orientação Normativa SEGEP nº 16 DE 23/12/2013

Federal - Publicado em 24 dez 2013

Esta Orientação Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos administrativos necessários à instrução e à análise dos processos que visam ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção. (Redação da ementa dada pela Orientação Normativa SEGEP Nº 5 DE 22/07/2014).

Orientação Normativa SEGEP nº 13 DE 30/10/2013

Federal - Publicado em 31 out 2013

Estabelece orientações sobre a concessão e a manutenção do benefício de pensão de que trata a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC.

Orientação Normativa SEGEP nº 8 DE 26/03/2013

Federal - Publicado em 27 mar 2013

Dá nova redação e inclui o Parágrafo único ao art. 7º da Orientação Normativa SRH/MP nº 4, de 9 de julho de 2008.

Orientação Normativa SEGEP nº 7 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 21 mar 2013

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos procedimentos a serem adotados em relação às pensões concedidas a pessoa designada maior de 60 (sessenta) anos ou inválida, a filho emancipado e não inválido, a irmão emancipado e não inválido, a menor sob guarda e a pessoa designada até os 21 (vinte e um) anos ou inválida, previstas na alínea "e", do art. 217, inciso I, e nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do art. 217, inciso II, todas da Lei nº 8.112, de 1990.

Orientação Normativa SEGEP nº 6 DE 18/03/2013

Federal - Publicado em 20 mar 2013

Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Orientação Normativa SEGEP nº 1 DE 10/01/2013

Federal - Publicado em 11 jan 2013

Orientação Normativa SEGEP nº 1 DE 10/01/2013

Federal - Publicado em 14 jan 2013

REPUBLICAÇÃO

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