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Exibindo: 4 normas.

Orientação Normativa SEGEP nº 8 DE 01/10/2014

Federal - Publicado em 15 out 2014

Rep. - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal (SIPEC) sobre o direito de opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, dispondo acerca do regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Orientação Normativa SEGEP nº 8 DE 01/10/2014

Federal - Publicado em 2 out 2014

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal (SIPEC) sobre o direito de opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, dispondo acerca do regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Orientação Normativa SEGEP nº 5 DE 22/07/2014

Federal - Publicado em 23 jul 2014

Altera a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013.

Orientação Normativa SPS nº 1 DE 10/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Altera a Orientação Normativa MPS/SPPS/Nº 02, de 31 de março de 2009.

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