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Exibindo: 5 normas.

Parecer Normativo COSIT nº 5 de 06/11/1995

Imposto sobre a Renda Física - Rendimentos recebidos acumuladamente. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte no mês do efetivo recebimento os rendimentos recebidos acumuladamente, excluídos os isentos e não-tributáveis. O rendimento acumulado, pago a maior em exercícios ou meses anteriores, deverá ser diminuído do rendimento bruto tributável, na determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte, no mês de sua devolução, excetuado o relativo ao décimo terceiro salário, que será dedutível apenas no mês da próxima quitação.

Parecer Normativo COSIT nº 4 de 03/11/1995

Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física. Alienação ou Cessão de Direitos do Usufruto. O ganho de capital apurado na cessão de direitos, por alienação, do usufruto está sujeito à tributação na pessoa física do usufrutuário. As importâncias recebidas pela cessão do exercício do usufruto são consideradas como aluguéis e tributadas como tal. Tratando-se de cessão a título gratuito, constitui rendimento tributável, na declaração de rendimentos, o equivalente a dez por cento do valor venal do imóvel cujo usufruto foi cedido gratuitamente, podendo ser considerado o valor constante da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou da Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR, observado o disposto no inciso IX do artigo 40 do RIR/94.

Parecer Normativo COSIT nº 2 de 01/09/1995

Federal - Publicado em 5 set 1995

Imposto de Renda - Fonte Operações de Mútuo - Mutuante Domiciliada no Exterior.Os rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, por fonte situada no país, decorrentes de operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas, sujeitam-se à tributação na fonte na forma do artigo 777 do RIR/94.

Parecer Normativo COSIT nº 3 de 01/09/1995

Federal - Publicado em 5 set 1995

Imposto de Renda Pessoa Física.Tratamento tributário dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos por brasileiros no Japão, em face do disposto no artigo 14 da Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos entre o Brasil e aquele país, bem como da remessa desses rendimentos ao Brasil.

Parecer Normativo COSIT nº 1 de 08/08/1995

Federal - Publicado em 10 ago 1995

As indenizações pagas a título de incentivo à adesão a programas de redução de quadro de pessoal, com demissões voluntárias, constituem rendimentos sujeitos à tributação na fonte e na declaração do beneficiário.

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