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Exibindo: 2 normas.

Parecer AGU nº 169 de 06/10/1998

Federal - Publicado em 8 out 1998

Dispões sobre isenção de contribuição de cota patronal e de terceiros.

Parecer CJ nº 1.244 de 06/04/1998

Federal - Publicado em 15 abr 1998

Trata da integração ao salário de contribuição do pagamento de participação nos lucros ao empregado, quando em desacordo com a lei específica.

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