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Exibindo: 27 normas.

Parecer CJ nº 2.630 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 17 dez 2001

Dispõe sobre a data de início da pensão por morte.

Parecer PGFN/CRJ nº 1.983 de 12/11/2001

Federal - Publicado em 5 fev 2002

Natureza jurídica das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001

Parecer CONJUR/MTE nº 387 de 25/10/2001

Federal - Publicado em 29 out 2001

Dispõe sobre penalidades por infração ao trabalho rural.

Parecer CJ nº 2.585 de 24/09/2001

Federal - Publicado em 1 out 2001

Contribuições do empregado doméstico

Parecer CJ nº 2.584 de 24/09/2001

Federal - Publicado em 26 set 2001

Serviço de Praticagem. Constituição de Empresa pelos Práticos

Parecer CJ nº 2.583 de 24/09/2001

Federal - Publicado em 26 set 2001

Auxílio-reclusão para segurado em regime semi-aberto

Parecer CJ nº 2.551 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Reconhecimento de tempo de serviço rural intercalado com tempo de serviço urbano para fins de concessão do benefício de que trata o art. 143 da Lei nº 8.213, de 1991

Parecer CJ nº 2.550 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Pensão para filho inválido, quando a invalidez é superveniente ao evento morte

Parecer CJ nº 2.549 de 23/08/2001

Conversão de tempo de serviço para fins de contagem recíproca

Parecer AGU/MF nº 4 de 21/08/2001

Federal - Publicado em 9 abr 2002

Parecer CJ nº 2.522 de 09/08/2001

Federal - Publicado em 16 ago 2001

Enquadramento legal dos trabalhadores rurais que trabalham em empresas agroindustriais

Parecer PGFN/CAT nº 1.495 de 09/08/2001

Federal - Publicado em 24 jun 2003

Imposto sobre a Renda. Fonte. Benefício fiscal nas remessas para o exterior, em pagamento de despesas com promoção, propaganda e pesquisas de mercado. Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000. Art. 1º e § 1º. Portaria MF nº 70, de 31 de março de 1997. Portaria SECEX nº 18, de 23 de dezembro de 1997.

Parecer CJ nº 2.532 de 08/08/2001

Federal - Publicado em 17 ago 2001

Concessão de benefício previdenciário por totalização

Parecer AGU/MP nº 5 de 11/07/2001

Federal - Publicado em 1 ago 2001

Pagamento de precatórios

Parecer CJ/MPAS nº 2.484 de 05/06/2001

Federal - Publicado em 11 jun 2001

Diretor de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada. Consideração como Segurado.

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