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Exibindo: 22 normas.

Parecer COANA nº 3 de 27/12/2004

Federal - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre classificação de mercadoria para fins de incidência de IPI.

Parecer CJ/MPS nº 3.392 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre ato cancelatório de isenção.

Parecer CJ/MPS nº 3.391 de 09/12/2004

Federal - Publicado em 20 dez 2004

Dispõe sobre a contribuição para a seguridade social em contratos celebrados com fundamento nos arts. 232 a 235 da Lei nº 8.112/90.

Parecer PGFN/CRJ nº 1.905 de 16/11/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Dispõe sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre as verbas recebidas por trabalhadores em geral a título de férias e licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço.

Parecer CJ/MPS nº 3.345 de 29/10/2004

Federal - Publicado em 29 nov 2004

Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e auxílio-creche dos contratados pela administração pública federal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parecer CJ/MPS nº 3.337 de 29/10/2004

Federal - Publicado em 8 nov 2004

Dispõe sobre a cobrança de contribuições previdenciárias da Univeridade Federal de Uberlândia.

Parecer MPS nº 3.333 de 21/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Dispõe sobre a filiação à regime próprio por servidor estável.

Parecer AGU nº 21 de 01/09/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Dispõe sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias oriundas de condenações em reclamatórias trabalhistas relativas de reclamantes vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho.

Parecer PGFN/CRJ nº 1.087 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 23 ago 2004

Dispõe acerca da possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes.

Parecer AGU nº 22 de 17/08/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Dispõe sobre a matrícula em instituições de educaçào superior em virtude de transferência ex officio de servidor militar.

Parecer AGU/MS nº 1 de 05/08/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Dispõe sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias oriundas de condenações em reclamatórias trabalhistas relativas de reclamantes vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho.

Parecer CJ/MPS nº 3.272 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 21 jul 2004

Dispõe sobre a isenção previdenciária de entidades que fazem cessão de mão-de-obra.

Parecer AGU nº 16 de 12/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Dispõe sobre aplicabilidade de multas às pessoas jurídicas de direito público.

Parecer AGU nº 15 de 12/07/2004

Federal - Publicado em 19 jul 2004

Dispõe sobre a aplicabilidade de procedimento licitatório simplificado a subsidiárias da PETROBRÁS.

Parecer AGU nº 14 de 09/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Dispõe sobre a possibilidade de transferência de recursos para a execução de obra ou serviço que não esteja em andamento conforme a Lei nº 9504/97, art. 73, VI, "a", nos três meses que antecedem o pleito.

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