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Exibindo: 13 normas.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1681 DE 05/12/2016

Federal - Publicado em 6 dez 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Portaria Conjunta CRSS/INSS nº 11 DE 25/11/2016

Federal - Publicado em 28 nov 2016

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios, em razão da inoperância do Sistema Eletrônico de Processos (e-Recursos).

Portaria Conjunta PGF/INSS nº 7 DE 19/08/2016

Federal - Publicado em 22 ago 2016

Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória nº 739/2016.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922 DE 07/06/2016

Federal - Publicado em 9 jun 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2 DE 23/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15, de 15 de dezembro de 2009.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768 DE 13/05/2016

Federal - Publicado em 17 mai 2016

Ret. - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768 DE 13/05/2016

Federal - Publicado em 16 mai 2016

Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 727 DE 06/05/2016

Federal - Publicado em 9 mai 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Portaria Conjunta SRT/SPPE nº 1 DE 02/05/2016

Federal - Publicado em 4 mai 2016

Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550 DE 11/04/2016

Federal - Publicado em 12 abr 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 DE 15/03/2016

Federal - Publicado em 16 mar 2016

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 12 de fevereiro de 2014, para inserir a hipótese de informações acerca do impacto econômico das teses em acompanhamento especial nacional na PGFN.

Portaria Conjunta PGF/MTPS nº 1 DE 10/03/2016

Federal - Publicado em 11 mar 2016

Estabelece normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219 DE 19/02/2016

Federal - Publicado em 23 fev 2016

Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

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