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Exibindo: 34 normas.

Portaria Conjunta MDC/MTP nº 22 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do AuxílioInclusão.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 47 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta PGFN/BACEN nº 13 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Portaria Conjunta PGFN/BCB nº 11, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a transferência da gestão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central do Brasil para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).

Portaria Conjunta MTP/RFB nº 33 DE 06/10/2022

Federal - Publicado em 7 out 2022

Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).

Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78 DE 05/10/2022

Federal - Publicado em 10 out 2022

Disciplina a aplicação do disposto no § 7º do art. 19-B do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que atribui à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil competência para os acertos de inclusão de recolhimento, alterações de valor autenticado e data de pagamento, transferência de contribuição com identificador de pessoa jurídica ou equiparada para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e inclusão de contribuições pagas mediante parcelamento.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28 DE 27/09/2022

Federal - Publicado em 4 out 2022

Disciplina os procedimentos, os requisitos e a forma de encaminhamento das apurações de irregularidade ou fraude e de efetivação do bloqueio de que trata o Art. 179-E do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. (Processo nº 10135.102017/2021-61).

Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 76 DE 09/09/2022

Federal - Publicado em 13 set 2022

Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 20 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 64 DE 02/08/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 4 DE 20/06/2022

Federal - Publicado em 27 jun 2022

Dispõe sobre o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, junto ao Regime Geral de Previdência Social. (Processo nº 10132.110035/2021-47).

Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF nº 3 DE 31/05/2022

Federal - Publicado em 3 jun 2022

Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Portaria Conjunta MJSP/MMFDH/MDC/MS/MEC/CNMP/DPU nº 4 DE 27/05/2022

Federal - Publicado em 30 mai 2022

Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.

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