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Exibindo: 8 normas.

Portaria Interministerial MF/MDSA nº 418 DE 14/11/2016

Federal - Publicado em 16 nov 2016

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de estado de calamidade pública, antecipar os benefícios domiciliados no Município de Tubarão (SC) o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e dá outras providências.

Portaria Interministerial MTB/MF nº 417 DE 07/11/2016

Federal - Publicado em 8 nov 2016

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.

Portaria Interministerial MDSA/MF/MP nº 127 DE 04/08/2016

Federal - Publicado em 5 ago 2016

Regulamenta o disposto no art. 9° da Medida Provisória n° 739, de 07 de julho de 2016.

Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 DE 11/05/2016

Federal - Publicado em 13 mai 2016

Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Portaria Interministerial MS/MTPS nº 3 DE 10/05/2016

Federal - Publicado em 12 mai 2016

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Portaria Interministerial MME/MMA nº 100 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 11 abr 2016

Dispõe que todo o óleo lubrificante usado ou contaminado disponível deverá ser coletado, ou alternativamente, garantida sua coleta pelos produtores ou importadores de óleo lubrificante acabado, mesmo que superado o percentual mínimo fixado por esta Portaria, bem como sua destinação final de forma adequada.

Portaria Interministerial MCid/MF/MP nº 98 DE 30/03/2016

Federal - Publicado em 31 mar 2016

Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 409, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e outras providências.

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1 DE 08/01/2016

Federal - Publicado em 11 jan 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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