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Exibindo: 2 normas.

Portaria Normativa MPDG nº 6 DE 15/06/2018

Federal - Publicado em 18 jun 2018

Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.

Portaria Normativa SGP nº 4 DE 06/04/2018

Federal - Publicado em 10 abr 2018

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

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