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Exibindo: 4 normas.

Portaria MTPS nº 3.636 de 30/10/1969

Federal - Publicado em 10 nov 1969

Baixa normas para homologação de rescisão de contratos de trabalho.

Portaria MF nº 163 de 19/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Fixa em até 20% (vinte por cento) a taxa máxima anual admissível para depreciação relativa aos navios construídos no Brasil, ou cuja construção haja sido autorizada pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Portaria MTB nº 3.035 de 15/01/1969

Federal - Publicado em 23 jan 1969

Dispõe sobre a apuração do débito salarial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 368, de 19.12.1968, e a mora contumaz a que se refere o art. 2º, § 2º, do mesmo Decreto-Lei.

Portaria DNSHT nº 1 DE 15/01/1969

Federal - Publicado em 15 jan 1969

Dispõe sobre a instalação de local apropriado para a guarda dos filhos de empregadas

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