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Exibindo: 2 normas.
Federal - Publicado em 3 jul 1975
Dispõe sobre a contribuição sindical rural aos trabalhadores eventuais que exercem atividades no meio rural
Federal - Publicado em 5 mar 1975
Estabelece incidência de imposto na assistência técnica e nos serviços técnicos de que tratam os arts. 10, 11 e 12 do Decreto nº 75.106, de 20 de dezembro de 1974.
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