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Exibindo: 9 normas.

Portaria MF nº 470 de 03/12/1976

Federal - Publicado em 28 dez 1976

Estabelece métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela República Federativa do Brasil com a República da Áustria.

Portaria MF nº 469 DE 03/12/1976

Federal - Publicado em 17 dez 1976

Dispõe sobre os royalties e rendimentos de assintência técnica e serviços técnicos de que trata o Acordo para Evitar a Dupla Tributação, assinado com a Alemanha.

Portaria MTb nº 559 de 01/11/1976

Federal - Publicado em 3 nov 1976

Regula o repouso semanal remunerado dos portuários, em sistema de rodízio ou turmas de revezamento

Portaria MF nº 71 de 18/02/1976

Federal - Publicado em 20 fev 1976

Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Bélgica.

Portaria MF nº 70 DE 18/02/1976

Federal - Publicado em 20 fev 1976

Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Dinamarca.

Portaria MF nº 45 de 04/02/1976

Federal - Publicado em 13 fev 1976

Expede métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação da renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Estado Espanhol.

Portaria MF nº 44 DE 04/02/1976

Federal - Publicado em 13 fev 1976

Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Suécia.

Portaria MF nº 43 de 04/02/1976

Federal - Publicado em 13 fev 1976

Publica métodos de aplicação do Acordo para evitar a dupla tributação da renda e do capital assinado pela República Federativa do Brasil com a Republica Federal da Alemanha.

Portaria MF nº 20 DE 14/01/1976

Federal - Publicado em 14 jan 1976

Estabelece alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1975.

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