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Exibindo: 3 normas.

Portaria MF nº 203 DE 20/08/1981

Federal - Publicado em 24 ago 1981

Estabelece métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela República Federativa do Brasil com a República Italiana.

Portaria MTb nº 3.124 de 29/07/1981

Federal - Publicado em 4 ago 1981

Dispõe sobre homologação de quadros organizados em carreiras

Portaria MF nº 165 de 09/07/1981

Federal - Publicado em 10 jul 1981

Altera a Portaria MF nº 805 de 1977.

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