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Exibindo: 4 normas.

Protocolo ICMS nº 20 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de saídas de medicamento, esparadrapo, algodão farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná com destino ao Estado de Rondônia.

Protocolo ICMS nº 9 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 6 jun 1990

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de saída de medicamentos, do Estado do Rio Grande do Sul com destino a Santa Catarina.

Protocolo ICMS nº 2 de 04/01/1990

Federal - Publicado em 5 jan 1990

Prevê caso de substituição tributária, em operações interestaduais com gado gordo, para abate, com vista ao pagamento do ICMS na ocorrência de diferenças de preço ocasionadas por reajuste do valor da operação depois da remessa.

Protocolo ICMS nº 1 de 04/01/1990

Federal - Publicado em 5 jan 1990

Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saída com sorvete, do Estado de Minas Gerais com destino ao Estado do Rio de Janeiro.

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