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Exibindo: 32 normas.

Protocolo ICMS nº 51 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 8 fev 1993

Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS nº 33/91, de 29.09.1991.

Protocolo ICMS nº 49 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 24 dez 1992

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 21.05.1991.

Protocolo ICMS nº 48 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 24 dez 1992

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

Protocolo ICMS nº 47 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 18 dez 1992

Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saídas das mercadorias que especifica, do Estado do Espírito Santo com destino ao Estado do Rio de Janeiro.

Protocolo ICMS nº 46 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 18 dez 1992

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.

Protocolo ICMS nº 42 de 25/11/1992

Federal - Publicado em 30 set 1992

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Protocolo ICMS nº 39 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 30 set 2012

Dispõe sobre remessa de grãos com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.

Protocolo ICMS nº 44 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 30 set 1992

Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Protocolo ICMS nº 43 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 30 set 1992

Dá nova redação a dispositivos do Protocolo ICMS nº 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

Protocolo ICMS nº 41 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 30 set 1992

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

Protocolo ICMS nº 36 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 6 out 1992

Reintegra o Estado de Santa Catarina às disposições do Protocolo ICM nº 11/85, de 27.06.1985, que trata da aplicação do regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com cimento, e alterações.

Protocolo ICMS nº 35 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 30 set 1992

Altera cláusula décima do Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87.

Protocolo ICMS nº 34 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 8 out 1992

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 21.05.1991, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 32 DE 30/07/1992

Federal - Publicado em 6 ago 1992

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

Protocolo ICMS nº 31 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 6 ago 1992

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas em geral.

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