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Exibindo: 7 normas.

Protocolo ICMS nº 22 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Estabelece tratamento tributário nas operações com cana de açúcar.

Protocolo ICMS nº 15 de 29/09/1994

Federal - Publicado em 15 out 1994

Estende aos Estados de Alagoas e do Ceará as disposições dos Protocolos ICM nºs 15/85 e 19/85, ambos de 25.07.1985.

Protocolo ICMS nº 19 de 29/09/1994

Federal - Publicado em 5 out 1994

Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, às mercadorias remetidas para contribuintes situados no Estado de Santa Catarina.

Protocolo ICMS nº 12 de 26/07/1994

Federal - Publicado em 29 jul 1994

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Protocolo ICMS nº 8 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento.

Protocolo ICMS nº 4 DE 29/03/1994

Federal - Publicado em 7 abr 1994

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 9/91, de 30.04.1991, que trata de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Protocolo ICMS nº 3 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 7 abr 1994

Dispensa o Estado da Bahia do cumprimento das disposições contidas no Protocolo ICMS nº 33/91, de 26.09.1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

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