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Exibindo: 9 normas.

Protocolo ICMS nº 20 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 22 dez 1995

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM nº 15/88, de 12.07.1988, alterado pelo Protocolo ICMS nº 5/89, de 21.02.1989, que trata de substituição tributária com aguardente de cana.

Protocolo ICMS nº 19 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 22 dez 1995

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Protocolo ICMS nº 18 de 13/11/1995

Federal - Publicado em 16 nov 1995

Dispõe sobre a remessa de produtos resultantes de industrialização por conta e ordem de terceiro, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro.

Protocolo ICMS nº 17 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 30 out 1995

Reintegra o Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS nº 10/92, de 03.04.1992, que trata de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante ou extrato concentrado de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.

Protocolo ICMS nº 16 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 30 out 1995

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS nº 45/1991, que trata da substituição tributária nas operações com sorvete.

Protocolo ICMS nº 15 de 26/10/1995

Federal - Publicado em 30 out 1995

Estabelece rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal explorado pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT.

Protocolo ICMS nº 10 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 10 abr 1995

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICM nº 7/77, de 10.08.1977, que versa sobre a possibilidade, mediante regime especial, da efetivação de recolhimento mensal, englobando todas as operações interestaduais com sucatas efetuadas no período.

Protocolo ICMS nº 9 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 10 abr 1995

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 21.05.1991.

Protocolo ICMS nº 3 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 10 abr 1995

Dispõe sobre remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona.

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