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Exibindo: 5 normas.

Recomendação CNPS nº 6 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Recomenda que qualquer mudança na base de cálculo da Previdência Social seja antecedida de profundo e amplo debate, embasado por dados técnicos comprovados, de extrema confiança e credibilidade.

Recomendação CNPS nº 5 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Recomenda a continuação dos estudos acerca do Novo Modelo de Gestão desenvolvido no âmbito do Projeto de Modernização da Previdência Social.

Recomendação MPDFT nº 1 de 23/06/2003

Federal - Publicado em 26 jun 2003

Recomenda a uniformização, para identificação, da Divisão de Operações Especiais-DF.

Recomendação MPDFT nº 21 de 11/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Recomenda a invalidação de todos os provimentos para cargos em comissão, no Distrito Federal, que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exemplos os cargos em comissão de Encarregados, Secretária, Motorista e, notadamente, Auxiliar de Segurança.

Recomendação MPDFT nº 1 de 14/02/2003

Federal - Publicado em 27 mar 2003

Obrigatoriedade de matrícula na 1ª série do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino. Faixa etária inferior a 7 (sete) anos de idade.

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