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Exibindo: 17 normas.

Recomendação CNJ nº 15 de 20/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medida para criação de um endereço eletrônico, denominado conciliar, no domínio de suas estruturas.

Recomendação CNMP nº 7 de 19/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução nº 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de 2007.

Recomendação CJF nº 14 de 06/11/2007

Federal - Publicado em 12 nov 2007

Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas para dar prioridade aos processos e procedimentos em que figure como parte interveniente pessoa com idade superior a 60 anos, em qualquer instância.

Recomendação CJF nº 13 de 06/11/2007

Federal - Publicado em 12 nov 2007

Recomenda a Tribunais que regulamentem a orientação emanada deste Conselho Nacional de Justiça, aplicável a todos, no sentido de que a lista tríplice a que se refere o art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal seja formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.

Recomendação CNES nº 2 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 20 out 2008

Dispõe sobre a criação de GT Interministerial com participação de representações da Sociedade Civil Organizada, Órgãos de Fiscalização e Controle (CGU, TCU e MP) e Poder Executivo com o objetivo de construir uma proposta normativa de regulamentação do acesso a recursos públicos por entidades civis sem fins lucrativos e otimização dos procedimentos de execução dos respectivos trâmites para aprovação, acompanhamento e avaliação dos convênios celebrados.

Recomendação CNES nº 1 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 20 out 2008

Dispõe sobre condições, essenciais para responder às necessidades e exigências da realidade brasileira e da Economia Solidária a serem respeitadas na aprovação da lei de Cooperativismo.

Recomendação CNMP nº 6 de 22/10/2007

Federal - Publicado em 22 nov 2007

Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.

Recomendação MPDFT nº 9 de 05/10/2007

Federal - Publicado em 18 out 2007

Determina a veiculação ca Classificação Indicativa, nos termos do Manual da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e da regulamentação pertinente, especialmente a prevista na Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Justiça, na publicação de qualquer chamada, sinopse, grade de programação, de diversões públicas, especialmente mencionando títulos de obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG), filmes de televisão, peças de teatro e congêneres.

Recomendação CNJ nº 12 de 11/09/2007

Federal - Publicado em 14 set 2007

Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura.

Recomendação CNMP nº 5 de 06/08/2007

Federal - Publicado em 13 set 2007

Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.

Recomendação CGSN nº 1 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.

Recomendação CFF nº 1 de 31/05/2007

Federal - Publicado em 5 jul 2007

Recomenda aos Conselhos Regionais de Farmácia que adotem providências para não autorizar a abertura de estabelecimentos farmacêuticos sem o cumprimento do art. 15 da Lei nº 5.991/73.

Recomendação CNJ nº 11 de 22/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

Recomendação MPDFT nº 3 de 09/05/2007

Federal - Publicado em 7 ago 2007

Dispõe sobre providências a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Transportes para tornar efetivas as regras de acessibilidade de pessoas idosas e de pessoas com deficiência ao transporte coletivo urbano do Distrito Federal.

Recomendação CNJ nº 10 de 08/05/2007

Federal - Publicado em 17 ago 2007

Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e Tribunais de Justiça que facilitem o livre acesso dos membros e servidores do Ministério Público às suas respectivas salas de trabalho, quando localizadas no interior dos Fóruns, no período de recesso natalino.

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