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Exibindo: 10 normas.

Recomendação CNPC nº 7 de 23/06/2010

Federal - Publicado em 29 jul 2010

Recomenda a instalação de conselhos de cultura nos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia.

Recomendação CGJT nº 2 de 09/06/2010

Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências.

Recomendação CGJT nº 1 de 31/05/2010

Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.

Recomendação CNJ nº 2 de 07/05/2010

Dispõe sobre o protocolo das petições intermediárias na própria unidade jurisdicional.

Recomendação CNMP nº 16 de 28/04/2010

Federal - Publicado em 16 jun 2010

Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

Recomendação CNMP nº 15 de 07/04/2010

Federal - Publicado em 12 abr 2010

Dispõe sobre o exercício do controle externo por parte dos membros do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas constitucionais e legais pertinentes e com as orientações regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em especial a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007.

Recomendação CNJ nº 31 de 30/03/2010

Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Recomendação CSJT nº 10 de 09/03/2010

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Escolas Judiciais que quando da contratação e pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas, observem as normas contidas no Ato Conjunto TST.ENAMAT nº 3, de 24 de fevereiro de 2010.

Recomendação CNJ nº 30 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 18 fev 2010

Recomenda a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.

Recomendação CFF nº 1 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 1 fev 2010

Recomenda aos Conselhos Regionais de Farmácia a fiscalização do pagamento da contribuição sindical prevista nos arts. 8º, inciso IV e 149 da Constituição Federal, observadas as restrições dos arts. 146, III, 150, I e III e 195, § 6º do mesmo diploma constitucional e disposições dos arts. 585, 599 e 608, da Consolidação das Leis do Trabalho, observada a Nota Técnica/SRT/TEM/nº 201/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (DOU de 03.12.2010, Seção 1, p. 119), declarando a liberdade associativa.

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