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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 779 de 20/10/2009

Federal - Publicado em 9 nov 2009

Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 13 out 2009

Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

Resolução Conjunta CNJ/CGJF/CGJT nº 1 de 04/08/2009

Federal - Publicado em 5 ago 2009

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.

Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1 de 18/06/2009

Federal - Publicado em 2 jul 2009

Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

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