Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Resolução Conjunta -> 2011

Exibindo: 2 normas.

Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 2 de 21/06/2011

Institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências.

Resolução Conjunta ANA/INEA nº 872 de 16/01/2011

Federal - Publicado em 19 jan 2012

Dispõe sobre a definição do domínio dos cursos d'água artificiais denominados "Canais de Campos" e convalidação das outorgas emitidas pela ANA.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »