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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta CNIg/CONARE/MJSP nº 2 DE 02/12/2020

Federal - Publicado em 11 mar 2021

Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 .

Resolução Conjunta BACEN/CMN nº 2 DE 27/11/2020

Federal - Publicado em 30 nov 2020

Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020 , que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Resolução Conjunta BACEN/CMN nº 1 DE 04/05/2020

Federal - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a implementação do Open Finance. (Redação da ementa dada pela Resolução Conjunta BACEN/CMN Nº 4 DE 24/03/2022, com efeitos a partir de 02/05/2022).

Resolução Conjunta RFB/PGFN nº 555 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

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