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Exibindo: 3 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA nº 242 DE 26/07/2018

Federal - Publicado em 27 jul 2018

Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016, a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e a Resolução - RDC n° 71, de 22 de dezembro de 2009 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 243 DE 26/07/2018

Federal - Publicado em 27 jul 2018

Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 241 DE 26/07/2018

Federal - Publicado em 27 jul 2018

Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.

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